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A Lei n.º 8.080/1990 descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre eles a universalidade, a equidade e a integralidade (B...
Ainda abordando a Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde, é considerada política de organização do SUS:
A Portaria n.º 1.317/2017 adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações
Considerando as regras do procedimento administrativo sanitário, delineadas no Código Sanitário Municipal, marque a alternativa CORRETA:
O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ...
A missão da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e a circulação de produtos que apr...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constit...
Lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, p...
De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi um divisor de águas na história do sistema de saúde brasileiro. Seus princípios doutrinários e organizacionais são ...