Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201579334Lei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecess...1457941201579334Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional AmbientalLei municipal determinou, sem que houvesse particularidade local, que os zoológicos localizados no município permanecessem fechados por, no mínimo, dois dias por semana para permitir o descanso dos animais. A lei éAinconstitucional, diante da absoluta impossibilidade de o Município legislar sobre fauna. Bconstitucional, diante da possibilidade de o Município legislar sobre fauna. Cinconstitucional, diante da ausência de particularidade local. Dconstitucional, mas deve ser regulamentada para entrar em vigor.Econstitucional, desde que haja interpretação conforme para retirar a expressão “por no mínimo”.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338925Direito AmbientalA implantação de uma unidade de conservação deverá ser precedida de desapropriaçãoQuestão 457941200442372Direito AmbientalDe acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200534298Direito AmbientalJosé Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando...Questão 457941200631025Direito AmbientalSobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201017038Direito AmbientalAo promover a ampliação de uma de suas Estações de Tratamento de Esgoto, sem a prévia obtenção de Licença de Instalação, a empresa TEM S.A. ocasionou ...Questão 457941201215235Direito AmbientalNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanenteQuestão 457941201435143Direito AmbientalConsidere os seguintes requisitos:I. Aproveitamento racional e adequado. II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis. III. Preservação d...Questão 457941201741470Direito AmbientalDentro da proposta de ações a serem desenvolvidas pelas instituições da Administração pública para implantação da A3P (Agenda Sustentável na Administr...Questão 457941201793351Direito AmbientalO Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos a...Questão 457941201845856Direito AmbientalSobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a qual determina que a madeira deve ser comprada pelos órgãos públicos visando a sustentabili...