A Administração Pública, dentre um de seus poderes, possui um poder que pode ser entendido como uma das formas pelas qua...

De acordo com as normas que disciplinam às Parcerias Público-Privadas (PPP’s), marque a alternativa INCORRETA:

Dentre outras formas existentes, os atos administrativos podem ser classificados em: I. Gerais. II. Bilaterais. III. Multilaterais. IV. Individuais. C...

Julgue as assertivas a seguir: I. É proibido ao servidor público a prática de comercio de compra e venda de bens ou serviços, no local de trabalho, ai...

“O poder da administração pública que autoriza o Estado a restringir direitos, bens e atividades dos particulares em prol do interesse coletivo”. Com ...

Em relação à desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que corresponda ao integrante da administração pública indireta e que preencha integralmente todas as características a seguir:...

Analise as proposições e responda.I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo. II. Forma é um requisito, sempre vinculado, d...

Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Nesse sentido, são exemplos ...

Analise a conceituação a seguir que versa sobre os requisitos/elementos do ato administrativo: “É o pressuposto de fato e de direito que serve de fund...

Segundo o renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles, " ___________ Brasileiro é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os a...