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  4. Questão 457941201579416

O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a...

📅 2016🏢 IESES🎯 TJ-PA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Empréstimos Compulsórios#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IESES no concurso para TJ-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Empréstimos Compulsórios, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201579416
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário
O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcionais. Indique de quem é a competência e quais são as situações excepcionais que autorizam a administração instituir e exigir o sobredito empréstimo, nos termos do Artigo nº 15 do Código Tributário Nacional.
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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 176º ao 179º da Lei Nº 5.172/66:

#Extinção do Crédito Tributário#Isenção Fiscal

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