Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201579447No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.1457941201579447Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Conselho Nacional de Justiça | Advocacia PúblicaNo que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.AA defensoria pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, e às defensorias públicas dos estados e da União são asseguradas a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.BO Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar desse poder, dispondo, por isso, de função jurisdicional.CA Constituição Federal de 1988 dispõe expressamente acerca das vedações e das garantias conferidas aos membros da Advocacia-Geral da União, que incluem a vitaliciedade após dois anos de exercício profissional, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios.DSão funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil público e a ação civil pública e propor ação popular para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.EO Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Ministério Público da União (MPU), e a seus membros aplicam-se os mesmos direitos, vedações e forma de investidura aplicados ao MPU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200379585Direito ConstitucionalNo que tange às normas constitucionais reguladoras do Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.Questão 457941200655444Direito ConstitucionalA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. No julgamento de crimes dolosos contra ...Questão 457941200877769Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,...Questão 457941200921065Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir, de acordo com o estabelecido na Constitu...Questão 457941201029072Direito ConstitucionalO duplo grau de jurisdição consubstancia garantia constitucional.Questão 457941201286393Direito Constitucionalo direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser d...Questão 457941201514560Direito ConstitucionalCom relação à medida provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201625738Direito ConstitucionalA respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Exe...Questão 457941201682566Direito ConstitucionalA CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.Questão 457941201951368Direito ConstitucionalAcerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.