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Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Os CREAs ...
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimi...
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública poderá editar enunciados qu...
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item. O autuado será pessoalmente notificado da decisão.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.O conselho curador reunir‑se‑á ordinariamente, a cada semestre, por convocação de seu presidente.
Conforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal receberá dos Conselhos Regionais percentual do valor arrecadado a título de anuidades...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...