Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201579490Considerando as normas que disciplinam as matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.1457941201579490Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaConsiderando as normas que disciplinam as matérias de prisão e de liberdade provisória, assinale a alternativa correta.ADecretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 60 (sessenta) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.BConcedida a liberdade provisória mediante imposição de cautelares diversas da prisão, é lícita a segregação superveniente, desde que observado o comando do art. 312, § 2º, do Código de Processo Penal.CSegundo o Código de Processo Penal, a decisão que decreta a prisão preventiva será considerada fundamentada se o juiz invocar precedente ou enunciado de súmula, mesmo se deixar o juiz de explicar os fundamentos determinantes ou demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.DEm consonância com o sistema acusatório, não poderá o juiz revogar prisão preventiva de ofício se verificar ausência de motivo para que ela subsista no curso da investigação ou processo.ECom fundamento na doutrina de proteção integral, o cometimento de crime com violência ou grave ameaça a pessoa por mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos, por si só, não impede a substituição de eventual prisão preventiva pela prisão domiciliar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391290Direito Processual PenalConforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.Questão 457941200596215Direito Processual PenalA respeito do procedimento comum sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200795607Direito Processual PenalEm relação ao processo referente ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que:Questão 457941201089444Direito Processual PenalConforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade d...Questão 457941201307670Direito Processual PenalA audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentação”, é um direito fundamental do preso, visando a evitar condutas arbit...Questão 457941201576030Direito Processual PenalEm matéria de competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201584766Direito Processual PenalEm relação aos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201669984Direito Processual PenalPablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do município de Deodápolis/MS, pulando o muro de 2(dois) metros de ...Questão 457941201807446Direito Processual PenalSobre a prisão preventiva e suas nuances trazidas pelo Código de Processo Penal, pela doutrina e pela jurisprudência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997742Direito Processual PenalSão providências que deverão ser tomadas pela autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras: