O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da estipulação de seguros. Em relação ao “estipulante”, assinale a opção INCORRETA.

Nos seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados.

Estipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros

Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.

O estipulante não pode acumular a condição de beneficiário do seguro.

O Decreto-Lei n.º 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e, entre outros assuntos, trata da estipulação de seguros. Em relação ao “

A) Nos seguros facultativos, o estipulante é mandatário dos segurados. | B) Estipulante é a pessoa que contrata seguro por conta de terceiros | C) Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro. | D) O estipulante não pode acumular a condição de beneficiário do seguro.

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