De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão pun...

Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, é correto afirmar, EXCETO:

Leia as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo ...

Compete privativamente à autoridade sanitária a que se refere o inciso VI do art. 20 do Código Sanitário Estadual, no exercício de atividades de vigil...

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de...

Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou s...

A participação de organizações não governamentais com objetivo de defender interesses difusos e coletivos da sociedade:

Analise as assertivas, nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioat...