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De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civi...

📅 2021🏢 Máxima🎯 Prefeitura de Heliodora - MG📚 Legislação Estadual
#Código de Saúde de Minas Gerais#Legislação Estadual de Minas Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Máxima no concurso para Prefeitura de Heliodora - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Código de Saúde de Minas Gerais, Legislação Estadual de Minas Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201579604
Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Saúde de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Texto associado
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
De acordo com o art. 97, sem prejuízo das sanções de naturezas civil e penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, dentre outras, com as seguintes penas, EXCETO:
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