Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201579633A microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual prevista em lei para o seu enquadramento ...1457941201579633Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Legislação FederalA microempresa que, no ano-calendário, exceder o limite de receita bruta anual prevista em lei para o seu enquadramento como tal deve ser inserida automaticamente, ou seja, no próprio exercício da apuração, na categoria de empresa de pequeno porte. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195423Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.599/2012, que instituiu o Programa Cinema Perto de Você, julgue o item seguinte.No âmbito do projeto Cinema da Cidade, instituí...Questão 457941200234917Legislação FederalAo servidor das carreiras da área penitenciária federal que pleitear progressão funcional caberá cumprir apenas dois requisitos, a saber, competência ...Questão 457941200239781Legislação FederalConsiderando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.É direito autônomo do transportador promover a conexão diret...Questão 457941200513616Legislação FederalA Medida Provisória n.º 449/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.941/2009, criou o Regime Tributário de Transição (RTT), o qualQuestão 457941201010477Legislação FederalAcerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), ...Questão 457941201210233Legislação FederalJulgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil. Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil...Questão 457941201489688Legislação FederalCom base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.Caso o royalty seja estabelecido no patamar mínimo e a lavra ocorra em terra, 20% desse valor deve...Questão 457941201640625Legislação FederalA EBC é competente para promover a distribuição da publicação de avisos, balanços, relatórios e outras comunicações a que os órgãos e entidades da adm...Questão 457941201820770Legislação FederalOs projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de imp...Questão 457941201873826Legislação FederalEm uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, um fiscal, servidor...