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A Constituição Federal de 1988 garante às pessoas o direito a não ter sua residência violada de forma arbitrária. Nesse ...

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457941201579853
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Araricá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 garante às pessoas o direito a não ter sua residência violada de forma arbitrária. Nesse sentido, o texto constitucional afirma que a ________ é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do _____________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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