Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201579970

Considere que determinado concessionário cometeu infração administr...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANP📚 Legislação Federal
#Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201579970
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração Pública
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.873, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela administração pública federal, direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado concessionário cometeu infração administrativa e foi instaurado o correspondente procedimento para apuração, paralisado por quatro anos. Nessa situação, incidirá a prescrição da ação punitiva da administração, após completar cinco anos de paralisação.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200132223Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.Todos os órgãos e entidades devem manter para consulta pública, em ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200299245Legislação Federal

Com base no que dispõem a Lei n.º 9.784/1999, o Estatuto e o Regimento Geral da UnB, julgue os itens que se seguem. As regras contidas nas resoluções ...

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior
Questão 457941200596757Legislação Federal

Frida foi aprovada em concurso público para o cargo de técnico-administrativo em educação da Universidade de Brasília, cujo requisito é o certificado ...

#Decreto nº 5.825/2006 - Desenvolvimento de Carreira Técnico-Administrativa em Educação#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006
Questão 457941201062412Legislação Federal

A administração pública pretende celebrar, com base na Lei n.º 13.019/2014, parceria com determinada organização da sociedade civil para a consecução ...

#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Questão 457941201129567Legislação Federal

Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item a seguir.No âmbito das Forças Armadas, a prerrogativa exclusiva de classific...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201302669Legislação Federal

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue o item consecutivo.A construção de um está...

#Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriações por Utilidade Pública

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei nº 9.873/1999 - Prescrição para Ação Punitiva da Administração PúblicaQuestões do CESPE / CEBRASPE