Nos termos do inciso | do art. 7º, o tratamento de dados pessoais p...

O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:

Nos termos do art. 2o a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:I- o respeito à privacidade;II- a autodeterminação informativa;I...

De acordo com o $1º e seus incisos do art. 26 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações), é vedado ao P...

Sobre o legítimo interesse do controlador, apenas não se pode afirmar:

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e suas alterações, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão...

Nos termos do art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018 e suas alterações) a disciplina da proteção de dados pesso...

Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa correta:I A autoridade nacional poderá solicitar a agentes do...

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:I-fim do período de tratamento;II- determinação da autoridade nacional, qua...

Qual alternativa não é uma afirmação legitima sobre a LGPD?

Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a alterativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações: Colun...