A respeito da seguridade social, assinale a opção ...

Q: A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

A) A precedência da fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de um benefício ou serviço não se aplica à assistência social e à saúde, uma vez que a universalidade da cobertura e do atendimento abrange apenas a previdência social. | B) A universalidade da cobertura e do atendimento no âmbito da previdência social será limitada aos segurados filiados ao regime geral de previdência social (RGPS) e a seus dependentes, em razão do caráter contributivo do referido regime e da natureza obrigatória da filiação a ele. | C) O acesso das populações rurais aos benefícios e serviços de previdência social é limitado à idade avançada, em razão do caráter não contributivo da filiação do segurado especial. | D) É assegurado o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei, o que, entretanto, não assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios. | E) Nenhum benefício pago pela previdência social poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

457941201580068

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF).

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, consider...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da seguridade social, assinale a opção correta, consider...

Questões relacionadas para praticar