O poder constituinte originário tem as seguintes características:

Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema,...

A Lei Federal nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102...

Leia o texto a seguir. Se há diferenças grandes entre homens e mulheres, o enfoque em raça mostra que a situação da população negra é ainda mais grave...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrit...

O artigo 18 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, define a organização político-administrativa do país, que compreende a União, ...

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, quais são os aspectos relacionados à liberda...