A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terr...

Q: A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início

A) Sociedade Gasos S.A. poderá agir judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. | B) Sociedade Gasos S.A. nada poderá fazer, visto que só possui uma mera expectativa de direito, sendo a legitimidade para a propositura de qualquer ação da Sociedade Petr S.A. | C) Sociedade Gasos S.A. não poderá promover ação judicial, nem mesmo a Sociedade Petr S.A., porque será preciso a realização da licitação para a propositura da ação. | D) Sociedade Gasos S.A. poderá promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a aquisição do direito. | E) doação celebrada pela Sociedade Petr S.A. está sujeita a uma condição suspensiva, gerando a suspensão da aquisição do direito, inibindo a ação da Sociedade Gasos S.A.

457941201580183

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: InnovaDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início do procedimento licitatório, a Sociedade Gasos S.A. descobre que o proprietário do terreno vizinho ao terreno da Sociedade Petr S.A. vem danificando o seu bem, podendo a continuação do ato gerar destruição do imóvel.

Diante do ocorrido, o Código Civil prevê que a

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