Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201580195A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excep...1457941201580195Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente, entre outras hipóteses, havendo compatibilidade de horários, a acumulação de Adois cargos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas. Bum cargo de policial com outro de serventuário da Justiça. Cdois cargos destinados a profissionais da segurança pública. Dum cargo de jornada parcial com outro de assessoria especial. Eaté três cargos de professor, desde que mantidos por entes federativos diversos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426460Direito ConstitucionalSuponha que lei federal dispondo sobre normas gerais em matéria de assistência jurídica e defensoria pública tenha sido inteiramente declarada inconst...Questão 457941200453367Direito ConstitucionalO resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do ...Questão 457941200668550Direito ConstitucionalConsiderado o sistema de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, à luz das normas constitucionais e legais pertinentes, bem como da jur...Questão 457941200977248Direito ConstitucionalÀ luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,Questão 457941201053267Direito ConstitucionalO Tribunal Superior do Trabalho é composto por Ministros sendoQuestão 457941201090017Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação vigente, as normas previdenciárias que versarem sobre custeio do sistema, criando ou modificando contribuições sociais, som...Questão 457941201480968Direito ConstitucionalConsidere a hipótese de um Deputado Federal ter proposto projeto de lei para alteração do regime jurídico dos servidores públicos da União. O referido...Questão 457941201539612Direito ConstitucionalConsidere: I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentenç...Questão 457941201959364Direito ConstitucionalSegundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociaisQuestão 457941202083370Direito ConstitucionalConsidere o teor da Súmula Vinculante n° 22: “A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e pa...