Considerando o princípio
constitucional do contraditório, na estruturação
conferida pelo Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa
correta.
A É assegurada às partes paridade de
tratamento em relação ao exercício de
direitos e faculdades processuais, aos meios
de defesa, aos ônus, aos deveres e à
aplicação de sanções processuais,
competindo ao juiz zelar pelo efetivo
contraditório.
B Nos tribunais, quando já julgada a causa pelo
juiz de primeiro grau, se o relator constatar a
ocorrência de fato superveniente à decisão
recorrida que deva ser considerado no
julgamento do recurso, poderá intimar as
partes para que se manifestem no prazo de
dez dias.
C É vedado ao juiz apreciar questão, proferir
decisão ou conceder tutela de urgência
contra uma das partes sem que ela seja
previamente ouvida.
D O juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a
respeito do qual não se tenha dado às partes
oportunidade de se manifestar, ressalvadas
as questões sobre as quais deva decidir de
ofício.
E O juiz não pode conceder tutela da evidência,
quando houver tese firmada em julgamento
de casos repetitivos, contra uma das partes
sem que ela seja previamente ouvida.