Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201580598Acerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança P...1457941201580598Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e SuspAcerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a afirmativa correta. AOs Estados, Distrito Federal e Municípios terão acesso aos recursos da União para execução de programa de segurança pública e defesa social, independente da elaboração dos correspondentes planos de segurança pública. BA ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas, é diretriz da PNSPDS. COs órgãos do sistema socioeducativo são integrantes operacionais do SUSP. DO Conselho de Segurança Pública e Defesa Social é órgão estratégico do SUSP, revestido de competência deliberativa na definição das ações de segurança pública. EOs Municípios não são identificados como órgãos estratégicos do SUSP, classificação restrita à União, Estados e Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011743Legislação FederalA Portaria Interministerial nº 170, de 4 de agosto de 2010, visa disciplinar a composição e o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análi...Questão 457941200080064Legislação FederalNo dia da Proclamação da República, no ano de 2012, um hacker ingressou, por meio da inserção de um vírus, no smartphone da presidente da República, s...Questão 457941200466833Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 107/2017, do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), sobre os critérios técnic...Questão 457941200478312Legislação FederalConforme determina a Lei nº 12.608/12, após a instituição, pelo Governo Federal, do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência...Questão 457941200646115Legislação FederalJoão é servidor efetivo do IBGE e está investido em cargo correspondente à Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas. O...Questão 457941200761938Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, que não tratem ...Questão 457941200826730Legislação FederalO Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, s...Questão 457941201268633Legislação FederalSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:Questão 457941201915674Legislação FederalResponsável pela gestão de pessoal do IBGE foi designado para auxiliar na contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público...Questão 457941202035213Legislação FederalO Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal...