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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANEEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulação da Energia Elétrica no Brasil.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item, relativo ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
O REIDI beneficia pessoa jurídica que tenha projeto
aprovado para a implantação de obras de infraestrutura
no setor de energia, todavia não podem aderir ao REIDI
as pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(SIMPLES).