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Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolv...
Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, viúvo, é pai de André e Caio, ambos maiores e capazes. Cláudio pretendia doar um de seus imóveis pa...
A respeito da pessoa jurídica, dos direitos reais, da posse e dos atos unilaterais, julgue o item subsequente, considerando o Código Civil e, no que c...
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração, de maneira que, ...
Considere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se fo...
A respeito de bens públicos, julgue o item subsequente. Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item que se segue, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição.Tod...
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decade...
Os bens públicos de uso especial e os dominicais podem ser alienados independentemente da demonstração de desafetação.
Considere que Leonardo tenha se comprometido a dar um carro como presente a seu filho, quando este contraísse matrimônio. Nesse caso, o negócio jurídi...