///
Com relação ao tema do poder constituinte, assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal de 1988:
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de ...
São tipos de penas vedadas pela Constituição da República:
Suponha que, nas Eleições de 2018, candidataram-se ao cargo de Presidente da República X, Y e Z, respectivamente com 40 (quarenta), 45 (quarenta e cin...
Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucional
Considerando o entendimento doutrinário consolidado sobre a classificação das Constituições, assinale a alternativa correta.
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Na hipótese de crime cometido por Desembargador do Distrito Federal e por membro do Tribunal de Contas da União, a competência para julgar e processar...
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos no Brasil, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,