A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê que, ha...

Cleusa tomou posse em cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Diante disso, é possível afirmar que ela será estável:

A formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem p...

A legislação e a constituição são as fontes principais do direito administrativo. Outros itens compõem fontes do direito como a exemplo o resultado da...

Existem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...

Com base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde oc...