Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201581037A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê que, havendo a possibilidade de solução consensual, as parte...1457941201581037Ano: 2024Banca: Instituto Abaré-etéOrganização: Câmara de Apuí - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992A Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê que, havendo a possibilidade de solução consensual, as partes poderão requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a:A120 dias.B60 dias.C30 dias.D100 dias.E90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200654352Direito AdministrativoSegundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter:I- os fundamentos de fato e de direito. II- a descr...Questão 457941200792978Direito AdministrativoCleusa tomou posse em cargo efetivo em virtude de aprovação em concurso público. Diante disso, é possível afirmar que ela será estável:Questão 457941201079770Direito AdministrativoA formalização da administração pública aponta que somente fazem parte da administração as Entidades que a lei assim considera. Neste sentido, fazem p...Questão 457941201102661Direito AdministrativoA legislação e a constituição são as fontes principais do direito administrativo. Outros itens compõem fontes do direito como a exemplo o resultado da...Questão 457941201106151Direito AdministrativoNo direito administrativo, os poderes são proporcionais às funções que são determinadas. Assinale a alternativa correspondente ao poder que envolve a ...Questão 457941201107061Direito AdministrativoExistem algumas formas de provimento dos cargos públicos, tais como nomeação, promoção, acesso, readmissão, reintegração, reversão, transferência e re...Questão 457941201109483Direito AdministrativoOs monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam...Questão 457941201272811Direito AdministrativoNos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente ...Questão 457941201537586Direito AdministrativoCom base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e...Questão 457941201729614Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde oc...