Acerca dos princípios da Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, em consonância com o Programa
Nacional de Direitos Humanos, estabelecidos
no Decreto n° 3.298/1999, analise as
afirmativas abaixo.
I. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado
e da sociedade civil, de modo a assegurar a
plena integração da pessoa portadora de
deficiência no contexto socioeconômico e
cultural.
II. Respeito às pessoas portadoras de deficiência,
que devem receber privilégios e paternalismos
para a proteção estatal, sendo que a
desigualdade de oportunidades deve
prevalecer para o reconhecimento dos direitos
que lhes são assegurados.
III. Estabelecimento de mecanismos e
instrumentos legais e operacionais que
assegurem às pessoas portadoras de
deficiência o pleno exercício de seus direitos
básicos que, decorrentes da Constituição e das
leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social
e econômico.
Assinale a alternativa correta.