Distingue-se a anulação do ato administrativo da r...

Q: Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação

A) dispensa, tanto quanto a revogação, a instauração de processo administrativo, ainda que se trate de ato constitutivo de direito. | B) funda-se em critérios de oportunidade e conveniência, exigindo a instauração de processo administrativo, enquanto a revogação ocorre por vícios de ilegalidade. | C) destina-se à retirada de atos administrativos discricionários, enquanto a revogação aplica-se exclusivamente a atos administrativos vinculados. | D) só pode ser promovida por ação judicial, enquanto a revogação pode se dar por meio de processo administrativo. | E) deve ser promovida em caso de vício de ilegalidade, enquanto a revogação pode se dar por critérios de oportunidade e conveniência.

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Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Distingue-se a anulação do ato administrativo da revogação do ato administrativo porque, dentre outros fundamentos, a anulação

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