Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201581305De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologica...1457941201581305Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO: Apreservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.Bproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.Cpreservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.Dexigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual será mantido em sigilo. Epromover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109053Direito Ambiental“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público c...Questão 457941200118080Direito AmbientalAcerca da licença ambiental, julgue os itens abaixo, e marque a alternativa CORRETA. I- A licença ambiental se constitui de três tipos de licença: a l...Questão 457941200257561Direito AmbientalAcerca das Infrações Administrativas em matéria ambiental, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941200392586Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:Questão 457941200439121Direito AmbientalAssinale a opção INCORRETA de acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).Questão 457941200647587Direito AmbientalO princípio ambiental segundo o qual, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utiliz...Questão 457941200792916Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.795/99, são princípios básicos da educação ambiental, EXCETO:Questão 457941201121281Direito AmbientalAtualmente há uma preocupação constante com a questão ambiental, pois em cada território passa-se a reconhecer uma necessidade de preservação e conser...Questão 457941201864546Direito AmbientalSobre a Resolução CONAMA nº 303 de 2002 e suas alterações, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de ...Questão 457941201866646Direito AmbientalSão objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente: