De acordo com a Constituição Federal de 1988, para...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO:

A) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. | B) proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. | C) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas. | D) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, o qual será mantido em sigilo. | E) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Timon - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para fins de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público, EXCETO:

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