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Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deve atender a determinados requisito...

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457941201581662
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Reduto - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.350/2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deve atender a determinados requisitos para o exercício de suas atividades. Dentre eles está(ão):


I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

III. Ter concluído o ensino superior.


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