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(Concurso Milagres/2018) Dos órgãos que formam o Poder Judiciário quais possuem jurisdição em todo território nacional.
Com relação aos Direitos e Deveres do Cidadão é correto afirmar:
São privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidad...
O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,...
Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:
Dadas às afirmativas: I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tu...
Sobre a previdência social assinale a incorreta:
Chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, sendo mais aconselhável compreender os valores e princípios...
Com base no texto constitucional, são fundamentos da República Federativa do Brasil dentre outros, exceto?