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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, sobre as modalidades de licitação, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de
No que concerne à responsabilidade do Estado, assinale a opção incorreta.
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Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública: I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privad...
As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?
A Petrobrás, a Caixa Econômica Federal, a Funai e o INSS são, respectivamente, exemplos de
A questão refere-se ao texto abaixo. “Se por um lado a Constituição de 1988 limitou a discricionariedade administrativa exagerada que existia no perío...