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Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para fixar distância mínima para a instalação...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o , do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Feder...
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.
No que concerne à possibilidade de controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, é correto afirmar:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescentes, assinale a alternativa correta.
Conforme estabelece a Constituição Federal, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar...
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas, dentre outras situações, caso
A política de desenvolvimento urbano é executada pelo Poder Público municipal e tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d...
Pedro recebeu uma intimação para cumprimento de sentença que o condenou a pagar quantia certa. A sentença que o condenou a pagar o valor já transitou ...