O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo leg...

“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política....

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusiv...

O Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios ...

Segundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...

O Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito ...

Conforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mí...