Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201582029O Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativ...1457941201582029Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Votação ParlamentarO Art. 59 da Constituição Federal de 1988 dispõe que o processo legislativo compreende a elaboração de espécies normativas, dentre elas as resoluções. Sobre o procedimento das resoluções, assinale a afirmativa correta.AAs resoluções do Congresso Nacional deverão ter sua aprovação por quórum qualificado.BA resolução do Congresso Nacional deverá tramitar apenas em sessão conjunta.CO Presidente da República participa do processo legislativo das resoluções. DA resolução elaborada pelo Congresso Nacional poderá ser de iniciativa da Mesa da Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200560166Direito ConstitucionalNo que concerne à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, conforme previsão constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...Questão 457941200618503Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição da República, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É assegurado o direito de r...Questão 457941200648720Direito Constitucional“O direito de votar e ser votado independentemente de fatores sociais, como gênero, cor, renda e escolaridade, gerando representação popular política....Questão 457941200695460Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusiv...Questão 457941200898184Direito ConstitucionalO Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios ...Questão 457941200920972Direito ConstitucionalDeterminado movimento, composto por pessoas descontentes com algumas reformas econômicas feitas pelo governador do Estado XY, decidiram se manifestar....Questão 457941201127672Direito ConstitucionalSegundo a Constituição brasileira, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeir...Questão 457941201186292Direito ConstitucionalLei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdi...Questão 457941201698929Direito ConstitucionalO Estado Y, diante da inércia da União que não havia legislado até aquele momento sobre a matéria, editou lei tratando sobre normas gerais de direito ...Questão 457941201774748Direito ConstitucionalConforme o art. 212 da CF/88, “a União aplicará, _________, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios __________, no mí...