Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201582176Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Fed...1457941201582176Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal no 13.709/2018,Acumpre divulgar a sentença que respeite a anonimização de dados referentes aos agentes públicos envolvidos e traga um sumário do processo de violação. Bo órgão responsável expedirá, no prazo de 30 dias, as instruções para efetivar o ressarcimento de danos pelo poder público.Chá a responsabilização plena da instituição e consequente ressarcimento de danos, segundo dispositivos estabelecidos em normas complementares.Dobriga-se o órgão público a fazer auditoria de processos e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar situações iguais ou assemelhadas com o caso.Ehá responsabilização solidária pelos danos causados pelo operador da informação, mesma hipótese podendo ser aplicada ao controlador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054958Legislação Digital e CibernéticaÉ considerado “controlador”, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pessoaQuestão 457941200078205Legislação Digital e CibernéticaOperador de dados de empresa pública acessou dados sensíveis dos usuários com a intenção de comercializá-los. Considerando as disposições da Lei Geral...Questão 457941200238922Legislação Digital e CibernéticaRefere-se a dado passível de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados:Questão 457941200590087Legislação Digital e CibernéticaAfirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentim...Questão 457941201025442Legislação Digital e CibernéticaJoão, usuário de um provedor de conexão à internet e de um provedor de aplicações de internet, publica, sem autorização, um vídeo contendo cenas de nu...Questão 457941201062792Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa em que, para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar:Questão 457941201476262Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.Questão 457941201571968Legislação Digital e CibernéticaPara os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), supondo o vínculo do dado a uma pessoa natural, não é consider...Questão 457941201624709Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por ...Questão 457941201660478Legislação Digital e CibernéticaO fenômeno global dos serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Amazon Prime e Disney+, tem impulsionado a criação de regulamentações específicas ...