Havendo um caso de violação no tratamento de dados...

Q: Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal no 13.709/2018,

A) cumpre divulgar a sentença que respeite a anonimização de dados referentes aos agentes públicos envolvidos e traga um sumário do processo de violação. | B) o órgão responsável expedirá, no prazo de 30 dias, as instruções para efetivar o ressarcimento de danos pelo poder público. | C) há a responsabilização plena da instituição e consequente ressarcimento de danos, segundo dispositivos estabelecidos em normas complementares. | D) obriga-se o órgão público a fazer auditoria de processos e mecanismos de controle, com o objetivo de evitar situações iguais ou assemelhadas com o caso. | E) há responsabilização solidária pelos danos causados pelo operador da informação, mesma hipótese podendo ser aplicada ao controlador.

457941201582176

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal no 13.709/2018,

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