Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201582314De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção...1457941201582314Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Morrinhos - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade AmbientalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção do meio ambiente está descrita no AArtigo 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, cabendo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. BArtigo 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve observar a preservação do meio ambiente como princípio fundamental.CArtigo 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deve garantir a preservação do meio ambiente como um dos princípios da atuação administrativa. DArtigo 5º - Todos têm direito à vida, à liberdade e à igualdade, incluindo-se a proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086162Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:Questão 457941200242215Direito ConstitucionalEm referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o segu...Questão 457941200366459Direito ConstitucionalDispõe a Constituição Federal que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. Nesse sentido, compe...Questão 457941200451643Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:Questão 457941200582253Direito ConstitucionalQual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?Questão 457941200885270Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante:Questão 457941200906216Direito ConstitucionalUma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida...Questão 457941201072841Direito ConstitucionalQual é a função do poder legislativo municipal?Questão 457941201774346Direito ConstitucionalConforme o disposto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distr...Questão 457941201903819Direito ConstitucionalLeia o artigo do Ato das disposições Constitucionais Transitórias transcrito a seguir. “Art. 79. É instituído, para vigorar até o ano de 2010, no âmbi...