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Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, con...

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457941201582378
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Direito Sucessório

Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ. 


No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros. 

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