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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Indenização e Liquidação do Dano, Direito Sucessório.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.