Assinale a opção que corresponde ao papel executado pelo servidor representante da área administrativa, indicado pela au...

No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.Em relação ao alcance subjetivo da improbidade ...

Consoante o princípio da autotutela, consagrado na Lei n.º 9.784/1999, a administração deve anular seus próprios atos de conteúdo decisório, quando ei...

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores,...

O cidadão que denuncie ilegalidades e condutas abusivas praticadas por determinado servidor do TJDFT no exercício da função pública, mesmo não sendo d...

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os particulares, ao colaborarem com o poder púb...

Suponha que um empregado público de uma empresa pública federal seja nomeado, após aprovação em concurso, para o cargo de analista do CNJ. Nessa situa...

Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da autoexecutoriedade, haja vista a administração não depender da in...

O ato administrativo vinculado tem como característica

Em relação a contratos de parceria público-privada, é correto afirmar que o prazo de vigência contratual, compatível com a amortização de investimento...

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item que se segue.As agências reguladoras, como autarquias especiais, possuem aus...