De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do
Brasil, o texto constitucional admite alterações para
adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas,
assegurando a manutenção de sua fundamentação
democrática. Essas alterações são realizadas por meio
de emendas constitucionais que requerem um processo
legislativo específico, demonstrando a rigidez
constitucional para proteger os direitos fundamentais e a
estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as
afirmações a seguir sobre as condições de apresentação
de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do
Presidente da República.
(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no
mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos
Deputados ou do Senado Federal.
(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade
das Assembleias Legislativas das unidades da
Federação, manifestando-se cada uma pela maioria
absoluta de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: