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A Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooper...
Referente ao Decreto nº 7.257/10, considera-se estado de calamidade pública:
No âmbito organizacional é impreterível que o funcionário mantenha postura correta, siga algumas regras e tenha zelo pela instituição. Na Gestão públi...
A Lei nº 9.637/98 estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativ...
Com base no Manual para a Decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, os critérios estabelecidos para a caracterização de...
Analise as proposições e responda: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interess...
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de at...
Analise as afirmações abaixo sobre a Lei de Acesso à Informação − Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. I.A Lei de Acesso à Informação garante o d...
De acordo com a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo estabelecidos na Lei nº 12.527 de 2011, assinale a alternativa que corre...
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata da Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da soc...