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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propí...

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457941201582673
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, para esse objetivo ser alcançado, deverá ser observado os seguintes princípios, exceto:
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