Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201582678Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:1457941201582678Ano: 2018Banca: CKM ServiçosOrganização: CAU-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalQuanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta: AA incidência (fato gerador) atrela-se à destinação dada ao imóvel pelo proprietário.BAplicável a reserva legal para fins de atualização do valor monetário da base de cálculo. CVedada progressividade em razão do valor do imóvel, dada a natureza fiscal do tributo.DNão incide sobre construções irregulares, para não anuência do poder público com a ilicitude.ECabível fixação de alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155413Direito ConstitucionalA respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:Questão 457941201066446Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos se...Questão 457941201179791Direito ConstitucionalAinda quanto à Constituição vigente, certo que dentre os fundamentos explicitamente previstos à República Federativa do Brasil encontra-se:Questão 457941201270287Direito ConstitucionalSobre as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União –TCU, relacionadas direta ou indiretamente ao exame e julgamento de contas, anali...Questão 457941201403315Direito ConstitucionalÀ luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é parte legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941202032825Direito ConstitucionalDe acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto: