///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais, Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
DÉCIO e TÍCIO concorrem para o cometimento de crime sujeito à pena máxima privativa de liberdade de oito anos, em 01º de janeiro de 2014. Em 10 de setembro de 2022 foi apresentada denúncia contra DÉCIO, apenas, recebida pelo juiz em 10 de janeiro de 2023. Diante desse caso hipotético, é CORRETO afirmar: