Configura hipótese de extinção de crédito tributário:

Segundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:

As obrigações acessórias no direito tributário existem no interesse:

Um dos elementos fundamentais do tributo constitui-se na concretização da hipótese da incidência tributária prevista em lei, que gera a obrigação de p...

Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 145 não restringe as espécies tributárias, mas apenas agrupa aquelas cuja competência para criação é atribu...

Identifique na relação disponibilizada abaixo, os tributos caracterizados como indiretos. I ICMS. II IRPJ. III COFINS. IV IPVA. Estão corretos, apenas...

Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...

Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, contanto que haja nexo causal entre a melhoria ocorrida e a realiza...

Em havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado da data de extinção do crédito...

Marque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito esse que aprendemos sempre que focamos num Planejamento Tributário.