Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201897947Em havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado ...1457941201897947Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalEm havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado da data de extinção do crédito tributário, em:Adois anosBcinco anos.Ctrinta anos.Ddez anos. Etrês anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253227Direito TributárioSegundo disposto na Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941200697567Direito TributárioDe acordo com o art. 77 do CTN, as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas ...Questão 457941201039340Direito TributárioSobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:Questão 457941201193005Direito TributárioIdentifique na relação disponibilizada abaixo, os tributos caracterizados como indiretos. I ICMS. II IRPJ. III COFINS. IV IPVA. Estão corretos, apenas...Questão 457941201272872Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a prop...Questão 457941201408460Direito TributárioMarque a opção que descreve corretamente algumas das modalidades de extinção de crédito tributário – Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966:Questão 457941201530073Direito TributárioToda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...Questão 457941201667865Direito TributárioPara surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define q...Questão 457941201920209Direito TributárioMarque a opção que apresenta o real significado do termo EVASÃO FISCAL, conceito esse que aprendemos sempre que focamos num Planejamento Tributário.Questão 457941202066253Direito TributárioA diferenciação entre Imposto e Taxa é dada por: