Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201583018De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que:1457941201583018Ano: 2019Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Jacutinga - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014), é CORRETO afirmar que: ASão princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. BSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais o uso regressivo, progressivo e imoderado da força. CNão pode ser considerado como princípios mínimos de atuação das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade. DSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais patrulhamento preventivo, ostensivo, direto e indireto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210142Legislação FederalDe acordo com a LDB, a formação de docentes para atuar na educação básica DEVERÁ ser de:Questão 457941200267256Legislação FederalDe acordo com os conceitos previstos na Lei de Acesso a Informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Informação: dad...Questão 457941200551564Legislação FederalA Lei Complementar n° 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal...Questão 457941200953028Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange as responsabilidades da organização da ed...Questão 457941201259741Legislação FederalLeia o trecho a seguir: O Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização ________________ das famí...Questão 457941201627328Legislação FederalSobre a Ação Popular, destinada a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao me...Questão 457941201668951Legislação FederalDesde a publicação da Lei de Ação Civil Pública em 1985, portanto antes mesmo da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, muitos debates e di...Questão 457941201776521Legislação FederalDe acordo com o Sistema do Cadastro Único o perfil para usuários finais PDUNN0003 deve ser utilizado para consulta municipal que tem como funcionalida...Questão 457941201785722Legislação FederalO Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, traz algumas definições que são de suma importância para exercer a função de entrevistador. Sobre essas de...Questão 457941202006038Legislação FederalSobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa INCORRETA: