Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201583037Todas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres ...1457941201583037Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à PropriedadeTodas as afirmativas a seguir referem-se ao título II, Capítulo I, da Constituição Federal/1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), EXCETO: AÉ garantido o direito de herança. BNão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. CNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. DA lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185522Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200230669Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outr...Questão 457941200235926Direito ConstitucionalSão órgãos do poder judiciário, EXCETO:Questão 457941200652767Direito Constitucional“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data prováve...Questão 457941201086016Direito ConstitucionalO processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:Questão 457941201362053Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito de Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201697557Direito ConstitucionalAvalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Salvo por vontade própria, por sentença judicial transitada em julgado, por disponi...Questão 457941201823966Direito ConstitucionalO processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permane...Questão 457941201987101Direito ConstitucionalConsidere as assertivas a seguir: I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo processo de construção de ideias ...Questão 457941202013533Direito ConstitucionalQuanto aos princípios da administração pública aplicáveis ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.