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Com relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:
Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:
De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar?
A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, é importante para a prática ambiental no Brasil, pois estabelece a Política Nacional de Educação Ambiental e d...
Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expresso...
Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é ...
Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que será e...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, a Logística Reversa, consiste:
A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, utiliza-se do seguinte instrumento para diminuir os custos de combate à poluição das águas, m...
Para fins de aplicação da Lei nº 6.938 de 81, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, a degradação da qualidade ambiental resultante de ativi...