Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201583263No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilatera...1457941201583263Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaNo que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.AÀquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.BCaberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.CA restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.DÉ permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.EFica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039489Direito CivilDesde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2 , baseado em comp...Questão 457941200084534Direito CivilSobre o dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200575077Direito CivilA respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.Questão 457941200772744Direito CivilJuan, agricultor argentino, residente no Uruguai celebra um contrato de compra e venda de algodão com Marta, brasileira, residente no Brasil, dona de ...Questão 457941200915894Direito CivilAssinale a alternativa que corresponde, em regra, às características do direito da personalidade.Questão 457941201138681Direito CivilCom relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.Questão 457941201180209Direito CivilNos termos do Código Civil, a interrupção da PrescriçãoQuestão 457941201484375Direito CivilKim adquiriu de Tales um automóvel usado, para uso próprio, pelo valor de R$ 50.000,00. Passados 3 (três) meses, Kim estava trafegando com o veículo q...Questão 457941201695371Direito CivilA revogação da doação por ingratidãoQuestão 457941202026832Direito CivilÉ nulo o casamento contraído