No que tange às regras previstas na legislação civ...

Q: No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.

A) Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro. | B) Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido. | C) A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento. | D) É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita. | E) Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

457941201583263

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, assinale a alternativa correta quanto aos atos unilaterais de pagamento indevido ou enriquecimento sem causa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, ass...

Questões relacionadas para praticar

No que tange às regras previstas na legislação civilista atual, ass...

Questões relacionadas para praticar