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A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu artigo 30 as competências do município. Selecione o correto referente à competência do município: I....
No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenci...
Assinale a alternativa correta.
O conjunto de leis que regem a vida de uma nação, que regula os direitos e deveres dos cidadãos comuns e dos governantes e que é elaborado e votado po...
Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:
norma que rege a vida política e social de um município chama-se:
Consoante com a Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 1º, extrai-se que os municípios são entes indissolúveis da União, dessa maneira ten...
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defes...
Segundo o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete ao município: I. Legislar sobre assuntos de interesse local. II. Criar, organizar e supri...
Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que: