Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201583327

Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a...

1

457941201583327
Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: Câmara Municipal de Vassouras - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Preencha a lacuna do texto a seguir com a alternativa correta. De acordo com a Lei Federal 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informação qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, e, não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a __________ dias: - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200043054Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei Federal n° 12.550 de 15/12/2011 sobre contratação de pessoal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBS...

#Legislação da EBSERH
Questão 457941200154481Legislação Federal

No que se refere às unidades internas de governança da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), analise as afirmativas abaixo: I. A área ...

#Legislação da EBSERH
Questão 457941200492895Legislação Federal

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa:

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941200550217Legislação Federal

A respeito do texto legal do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941200754966Legislação Federal

Sobre a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou...

#Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Questão 457941201202532Legislação Federal

Além do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, aquele que pratica atividades no meio rural, é beneficiário da Lei de Agricultura Familiar ...

#Lei nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Questão 457941201494221Legislação Federal

Assinale verdadeiro (V) ou falso (F) as afirmações sobre a Lei Federal n°12.527/2011, em seu capítulo V, que trata das responsabilidades do agente púb...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201572848Legislação Federal

A ementa da Lei Federal nº 12.527/2011, dispõe que esta lei regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II, do § 3...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201985813Legislação Federal

Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, ...

#Lei 7.437/1985 - Preconceito de Raça, Cor, Sexo e Estado Civil
Questão 457941202002432Legislação Federal

A Entidade Executora que for descredenciada por descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições estabelecidas em contrato somente poderá ser nov...

#Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do IBFC