No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.O Poder Legislativo exerce controle fi...

A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.

As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.

No que diz respeito à improbidade administrativa, julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.230/2021.A voluntariedade do agent...

O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à reali...

Acerca do controle da atividade desempenhada pela administração pública, assinale a opção correta.

A propriedade da administração de, por meios próprios, pôr em execução suas decisões decorre do atributo denominado

No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.As autarquias federais são vinculadas a um órgão federal que exerce a supervisão...

No que se refere ao conceito, à organização e aos princípios da administração pública, julgue o item subsecutivo.Se uma pessoa tomar posse em cargo pú...

Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público,...

Caio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...